Aquisição de serviço de transporte adaptado para alunos com mobilidade reduzida

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviço de transporte adaptado para alunos com mobilidade reduzida

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/08/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

511240295

Concorrentes

511240295-Via Activa - Animação Turística, Lda

Peças do procedimento

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