Empreitada de obras públicas para a requalificação da Rua João Santana, Porto Santo.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de obras públicas para a requalificação da Rua João Santana, Porto Santo.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

07/07/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233260-9 Construção de vias pedestres

PME

516887971

Concorrentes

516887971-Alçado Direito Engenharia e Reabilitação Lda

Peças do procedimento

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