AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ATÉ VISTO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ATÉ VISTO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/08/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Almeirim

CPV

55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering)

PME

500126623