Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos, e que beneficiam de medidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6de julho, para o ano letivo 2025/2026

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos, e que beneficiam de medidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6de julho, para o ano letivo 2025/2026

Descrição

Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/08/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

515782440

Concorrentes

515782440-Limia Tours Unipessoal, Lda.

Peças do procedimento

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