O procedimento tem por objeto a execução da empreitada “Construção do Lar Santo António – 4.º procedimento”, a ser financiada pelo Projeto 4479 (“Lar Santo António”), ao abrigo e em concretização da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto a execução da empreitada “Construção do Lar Santo António – 4.º procedimento”, a ser financiada pelo Projeto 4479 (“Lar Santo António”), ao abrigo e em concretização da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Descrição

Construção do Lar Santo António – 4.º procedimento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/07/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45215212-6 Construção de lar para idosos