Elaboração do Projeto de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Acesso ao Cais da Ribeira Brava.

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração do Projeto de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Acesso ao Cais da Ribeira Brava.

Descrição

Ajuste direto adotado para a celebração do contrato de Prestação de Serviços Relativo à Elaboração do Projeto de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Acesso ao Cais da Ribeira Brava

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/08/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71332000-4 Serviços de engenharia geotécnica

PME

514803991