Prestação de serviços de fiscalização, assessoria e coordenação de segurança em obra, das empreitadas de obras públicas.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de fiscalização, assessoria e coordenação de segurança em obra, das empreitadas de obras públicas.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

25/08/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

PME

511219830

Concorrentes

516128019-PAULO V. FREITAS - ENGENHARIA, UNIPESSOAL LDA, 511219830-POLIGNO - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA

Peças do procedimento

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