“Contratação de Patrocínio Forense da RAM em Sede de Processo Arbitral Requerido Pela Concessionária no âmbito do Contrato de “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho”

Partes

Detalhe

Objeto

“Contratação de Patrocínio Forense da RAM em Sede de Processo Arbitral Requerido Pela Concessionária no âmbito do Contrato de “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

505928795