Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO
- Contrato 11652403
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual105 294 €
Preço base105 294 €valor posto a concurso
Celebrado12/08/2025publicado a 22/08/2025
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Setúbal NIF 501294104
Adjudicatário
- RUI PENA NIF 505928795
Detalhe
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 04/08/2025
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 505928795
- Concorrentes
- 505928795-RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Peças do procedimento
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