Contrato público
PC.108.2025.0000223 - Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 232/23.3BELSB, autora Ferreira - Construção SA - Contencioso pré-contratual
- Contrato 11649044
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 950 €
Preço base19 950 €valor posto a concurso
Celebrado19/08/2025publicado a 20/08/2025
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIF 501460888
Adjudicatário
- ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 510784135
Detalhe
- Objeto
- PC.108.2025.0000223 - Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 232/23.3BELSB, autora Ferreira - Construção SA - Contencioso pré-contratual
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/06/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79112100-3 Serviços de representação
- PME
- 510784135
- Concorrentes
- 510784135-ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.
Peças do procedimento
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