SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE MINUTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO A CELEBRAR ENTRE A LISBOA E-NOVA E OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRESTAR NO ÂMBITO DO PROJETO LISBON ALLIANCE – ACCELERATE PUBLIC BUILDING RENOVATION AND PUBLIC LIGHTING ENERGY EFFICIENCY (PROGRAMA ELENA)

Partes

Detalhe

Objeto

SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE MINUTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO A CELEBRAR ENTRE A LISBOA E-NOVA E OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRESTAR NO ÂMBITO DO PROJETO LISBON ALLIANCE – ACCELERATE PUBLIC BUILDING RENOVATION AND PUBLIC LIGHTING ENERGY EFFICIENCY (PROGRAMA ELENA)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/07/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

504316966