Prestação de Serviços, na modalidade de avença, para desempenho de funções como Encarregado de Proteção de Dados e Responsável pelo Acesso à Informação, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços, na modalidade de avença, para desempenho de funções como Encarregado de Proteção de Dados e Responsável pelo Acesso à Informação, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/08/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

-

Concorrentes

--Luís Filipe Borralho Tamegão