Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação administrativa que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 210/25.8BEBJA.

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação administrativa que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 210/25.8BEBJA.

Descrição

Patrocínio Judiciário - Ação Veolia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/07/2025

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

504382551