Aquisição de serviços de um enfermeiro

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de um enfermeiro

Descrição

aquisição de serviços de um enfermeiro, não tendo a Câmara Municipal do Seixal, no seu mapa de pessoal, profissionais com formação/competência para dar resposta a essa necessidade, de forma a dar cumprimento à obrigação legal de organizar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, que visem a prevenção de riscos profissionais e a inerente promoção da saúde dos trabalhadores, tendo em conta os princípios gerais da prevenção previstos nas alíneas a) a i) do n.º 2 do artigo 15º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

85141200-1 Serviços prestados pelo pessoal de enfermagem

PME

-

Concorrentes

--Fernando Manuel Esteves