Ajuste direto (regime geral) para a contratação da aquisição e instalação de sistema de comunicações via satélite (Starlink e telefones) de forma a garantir a operação no Serviço Municipal de Proteção Civil de Loulé (SMPC) e no Posto de Comando Municipal (PCM)

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (regime geral) para a contratação da aquisição e instalação de sistema de comunicações via satélite (Starlink e telefones) de forma a garantir a operação no Serviço Municipal de Proteção Civil de Loulé (SMPC) e no Posto de Comando Municipal (PCM)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2025

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

32250000-0 Telefones móveis

PME

514318910