Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para patrocínio judicial na segunda instância da ação n.º 605/17.0BEPNF –Parque Florestal de Amarante

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para patrocínio judicial na segunda instância da ação n.º 605/17.0BEPNF –Parque Florestal de Amarante

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

502289929

Concorrentes

502289929-PLMJ Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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