AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DISCIPLINARES DO ÓRGÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS A QUEM ESTÃO ATRIBUÍDAS ESTAS COMPETÊNCIAS, INCLUINDO A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, INQUÉRITOS E AVERIGUAÇÕES

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DISCIPLINARES DO ÓRGÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS A QUEM ESTÃO ATRIBUÍDAS ESTAS COMPETÊNCIAS, INCLUINDO A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, INQUÉRITOS E AVERIGUAÇÕES

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DISCIPLINARES DO ÓRGÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS A QUEM ESTÃO ATRIBUÍDAS ESTAS COMPETÊNCIAS, INCLUINDO A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

515837300

Concorrentes

515837300-Kausa Advogados - Mafalda Fernandes, Raquel Alves & Associados - Sociedade de Advogados

Peças do procedimento

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