Acesso ao Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), para os anos de 2026, 2027 e 2028, no âmbito do Protocolo celebrado entre o Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN; I.P.), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)

Partes

Detalhe

Objeto

Acesso ao Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), para os anos de 2026, 2027 e 2028, no âmbito do Protocolo celebrado entre o Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN; I.P.), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

PME

508184258

Concorrentes

508184258-Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.