Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sito à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses (frente Palácio de São Lourenço) - Vermelhinho

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sito à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses (frente Palácio de São Lourenço) - Vermelhinho

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/07/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

55300000-3 Serviços de mesa e de restauração

PME

511076967

Peças do procedimento

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