Procedimento contratual por ajuste direto, adoptado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas no âmbito do programa Verão Penha Sénior 2025.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por ajuste direto, adoptado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas no âmbito do programa Verão Penha Sénior 2025.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/07/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

55310000-6 Serviços de restauração tradicional

PME

516263056