DAP 2025.0057 – Empreitada de “Melhoria das condições de acessibilidade ao edifício dos SD de Portalegre

Partes

Detalhe

Objeto

DAP 2025.0057 – Empreitada de “Melhoria das condições de acessibilidade ao edifício dos SD de Portalegre

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2025

Local de execução

Portugal, Portalegre, Portalegre

CPV

45453000-7 Obras de revisão e recuperação

PME

516919229