Contrato público

Assessoria jurídica tendo em vista a elaboração de parecer - OA015925

  • Contrato 11594278
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual35 000 €
Preço base35 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/07/2025publicado a 21/07/2025
Prazo de execução31 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Assessoria jurídica tendo em vista a elaboração de parecer - OA015925
Descrição
OA015925 - Assessoria jurídica tendo em vista a elaboração de parecer
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
04/07/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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