Contrato público
Aquisição de Serviços de assessoria jurídico a patrocínio judiciário nas diversas matérias da competência dos órgãos municipais em que o GCAJ é chamado a intervir.
- Contrato 11593746
- 2025
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual74 400 €
Preço base74 400 €valor posto a concurso
Celebrado17/07/2025publicado a 21/07/2025
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oeiras NIF 500745943
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de assessoria jurídico a patrocínio judiciário nas diversas matérias da competência dos órgãos municipais em que o GCAJ é chamado a intervir.
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/07/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- -
- Concorrentes
- --Ricardo Bandeira Jorge, --Jorge Manuel Fernandes Silva, --David Manuel Cardoso de Sousa Correia
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