Contrato público

prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito dos procedimentos aquisitivos instruídos pelo DFCG/DCP, sob a modalidade de avença

  • Contrato 11592210
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual104 400 €
Preço base104 400 €valor posto a concurso
Celebrado17/07/2025publicado a 18/07/2025
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito dos procedimentos aquisitivos instruídos pelo DFCG/DCP, sob a modalidade de avença
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/07/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Loures
CPV
79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME
-
Contratação ecológica
Sim

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