Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Alterações Legislativas Dec Lei 34, 35 e 49/2025 - Componente Atividade

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Alterações Legislativas Dec Lei 34, 35 e 49/2025 - Componente Atividade

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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