Contrato público
Serviços de patrocínio judiciário
- Contrato 11587759
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual17 195 €
Preço base17 195 €valor posto a concurso
Celebrado16/07/2025publicado a 16/07/2025
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Porto de Mós NIF 505586401
Adjudicatário
- Valentim Ramalho Rodrigues NIF 513069526
Detalhe
- Objeto
- Serviços de patrocínio judiciário
- Descrição
- FA059-2025 - Serviços de patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/07/2025
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Porto de Mós
- CPV
- 80510000-2 Serviços de formação especializada
- PME
- 513069526
- Concorrentes
- 513069526-Valentim Ramalho Rodrigues, Padrel de Oliveira, Barbeira dos Santos & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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