PROC. N.º 14/DPCH/2025 – “Rep. de fogos devolutos sitos na R. Conde de Rio Maior 46, R/C Esq. e R, Conde de Rio Maior 65, 1º Esq. (Alto da Loba)

Partes

Detalhe

Objeto

PROC. N.º 14/DPCH/2025 – “Rep. de fogos devolutos sitos na R. Conde de Rio Maior 46, R/C Esq. e R, Conde de Rio Maior 65, 1º Esq. (Alto da Loba)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

518654753

Peças do procedimento

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