Plataforma de gestão da taxa municipal turística de dormida

Partes

Detalhe

Objeto

Plataforma de gestão da taxa municipal turística de dormida

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

25/06/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72268000-1 Serviços de fornecimento de software

PME

511135610

Concorrentes

511135610-ACIN - Icloud Solution, Lda.

Peças do procedimento

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