Aquisição de serviços de subscrição de utilização de plataforma de contratação pública em regime de ASP

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de subscrição de utilização de plataforma de contratação pública em regime de ASP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

30211300-4 Plataformas informáticas

PME

511135610