Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal

Descrição

Ajuste Direto - Regime Geral n.º 08/2025 - Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/03/2025

Local de execução

Portugal, Portalegre, Portalegre

CPV

09310000-5 Electricidade