Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de dois Pareceres Técnicos Especializados relativos a auxílios do estado, de natureza Jurídica, no âmbito dos avisos do PACS — Apoio à aquisição de material circulante (62 automotoras elétricas Urbanas e 55 automotoras elétricas Regionais).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de dois Pareceres Técnicos Especializados relativos a auxílios do estado, de natureza Jurídica, no âmbito dos avisos do PACS — Apoio à aquisição de material circulante (62 automotoras elétricas Urbanas e 55 automotoras elétricas Regionais).

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/06/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

502289929-PLMJ - Sociedade de Advogados, RL, 503095303-MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 509052959-Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Peças do procedimento

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