Prestação de Serviços Especializados para a Realização da Avaliação de Proteção da instalação Portuária (APIP) e Avaliação de Proteção do Porto (APP) na instalação Portuária do porto do Porto Santo

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços Especializados para a Realização da Avaliação de Proteção da instalação Portuária (APIP) e Avaliação de Proteção do Porto (APP) na instalação Portuária do porto do Porto Santo

Descrição

Ajuste Direto para a Prestação de Serviços Especializados para a Realização da Avaliação de Proteção da instalação Portuária (APIP) e Avaliação de Proteção do Porto (APP) na instalação Portuária do porto do Porto Santo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

26/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79417000-0 Serviços de consultoria em matéria de segurança

PME

503229890