Contrato público

Aquisição de serviços para a implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPCIC).

  • Contrato 11559447
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 300 €
Preço base19 300 €valor posto a concurso
Celebrado07/07/2025publicado a 07/07/2025
Prazo de execução150 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços para a implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPCIC).
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
23/06/2025
Local de execução
Portugal, Viseu, Oliveira de Frades
CPV
71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria
PME
515234583
Concorrentes
515234583-Audiqcer - Auditing, Quality & Certification, Lda

Peças do procedimento

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