Contrato público
Aquisição de serviços para a implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPCIC).
- Contrato 11559447
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 300 €
Preço base19 300 €valor posto a concurso
Celebrado07/07/2025publicado a 07/07/2025
Prazo de execução150 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oliveira de Frades NIF 501306234
Adjudicatário
- Audiqcer - Auditing NIF 515234583
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para a implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPCIC).
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/06/2025
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Oliveira de Frades
- CPV
- 71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria
- PME
- 515234583
- Concorrentes
- 515234583-Audiqcer - Auditing, Quality & Certification, Lda
Peças do procedimento
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