Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, designadamente de prestação de serviços de acompanhamento e consulta jurídica, em especial no âmbito da contratação pública e, bem assim, do direito administrativo e cooperativismo, das relações laborais e da proteção de dados.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, designadamente de prestação de serviços de acompanhamento e consulta jurídica, em especial no âmbito da contratação pública e, bem assim, do direito administrativo e cooperativismo, das relações laborais e da proteção de dados.

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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