Contrato público
AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – 2025
- Contrato 11553380
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 800 €
Preço base19 800 €valor posto a concurso
Celebrado03/07/2025publicado a 03/07/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Portos dos Açores NIF 512077843
Adjudicatário
- MSAF- Morais Sarmento NIF 509238564
Detalhe
- Objeto
- AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/06/2025
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
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