Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

Descrição

Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento - NPD n.º 5493008102

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75300000-9 Serviços relacionados com a segurança social obrigatória

PME

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