O objeto do contrato consiste, de acordo com o caderno de encargos e as especificações técnicas lá vertidas, na aquisição de serviços de assessoria e consultoria jurídica e de representação judicial.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste, de acordo com o caderno de encargos e as especificações técnicas lá vertidas, na aquisição de serviços de assessoria e consultoria jurídica e de representação judicial.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PARA A ASSOCIAÇÃO AGOSTINHO ROSETA (AAR)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

509238319