Prestação de Serviços para a Assessoria ao Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no Âmbito da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para a Assessoria ao Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no Âmbito da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/06/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

503361445