Contrato público
51-2025-Aquisição de serviços no âmbito do licenciamento de urbanismo na modalidade de avença.
- Contrato 11547096
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/06/2025publicado a 01/07/2025
Prazo de execução153 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Baião NIF 506854299
Adjudicatário
- 100 PLANOS - ARQUITETURA NIF 505450470
Detalhe
- Objeto
- 51-2025-Aquisição de serviços no âmbito do licenciamento de urbanismo na modalidade de avença.
- Descrição
- 51-2025-Aquisição de serviços para emissão de pareceres técnicos da análise de projetos de arquitetura no âmbito do licenciamento de urbanismo na modalidade de avença.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 09/06/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Baião
- NUT
- PT11C - Tâmega e Sousa
- CPV
- 71210000-3 Serviços de assessoria em matéria de arquitectura
- PME
- 505450470
- Concorrentes
- 505450470-100 PLANOS - ARQUITETURA, LDA
Peças do procedimento
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