Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de fornecimento de refeições no âmbito do programa Verão Penha Infância 2025.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de fornecimento de refeições no âmbito do programa Verão Penha Infância 2025.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/06/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

55320000-9 Serviços de provimento de refeições

PME

500842370