Prestação de serviço para a revisão do Projeto de execução para a empreitada de "Alargamento da Travessa do Pico da Igreja"

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviço para a revisão do Projeto de execução para a empreitada de "Alargamento da Travessa do Pico da Igreja"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71248000-8 Supervisão de projecto e documentação

PME

511062907

Concorrentes

511062907-R. PEREIRA - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA.

Peças do procedimento

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