Prestação de serviços na modalidade de avença a integrar o Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes como perito médico da Comissão de Verificação e da Comissão de Recursos, afeta à Segurança Social.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na modalidade de avença a integrar o Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes como perito médico da Comissão de Verificação e da Comissão de Recursos, afeta à Segurança Social.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

30/05/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

85120000-6 Serviços de prática médica e serviços conexos

PME

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