Requalificação da casa de apoio aos guardas de canal da Fajã do Penedo - São Vicente

Partes

Detalhe

Objeto

Requalificação da casa de apoio aos guardas de canal da Fajã do Penedo - São Vicente

Descrição

Requalificação da casa de apoio aos guardas de canal da Fajã do Penedo - São Vicente - 06.0282

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

24/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

516423983

Concorrentes

511270810-Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda, 516423983-José Leandro dos Santos, Unipessoal, Lda.

Peças do procedimento

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