Contrato Interadministrativo de Cooperação ao abrigo do artigo 22.º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., e o Município de Terras de Bouro.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato Interadministrativo de Cooperação ao abrigo do artigo 22.º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., e o Município de Terras de Bouro.

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/05/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Terras de Bouro

NUT

PT112 - Cávado

CPV

79995100-6 Serviços de arquivo

Concorrentes

506907619-Município de Terras de Bouro