Prestação de Serviços de Conversão do Título de Uso Hídrico para Produção de Energia Incluído na Referida Licença do A.H. de Alvadia num Regime de Concessão

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Conversão do Título de Uso Hídrico para Produção de Energia Incluído na Referida Licença do A.H. de Alvadia num Regime de Concessão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2025

Local de execução

Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena

NUT

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502790652