Prestação de serviços de publicações impressas de editais, convocatórias e avisos na Região Autônoma da Madeira em Diário Regional

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de publicações impressas de editais, convocatórias e avisos na Região Autônoma da Madeira em Diário Regional

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79970000-4 Serviços de publicação

PME

511000235

Concorrentes

511000235-Empresa do Diário de Notícias, Lda.

Peças do procedimento

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