1. Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 cento e cinquenta trabalhadores. 2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, do contrato decorrem para a Segunda Outorgante as obrigações inrentes à prestação de serviços, que infra se discriminam: a) Medicina no trabalho; b) Segurança no Trabalho. 3. Os serviços de medicina incluem: a) Exames de admissão; b) Exames periódicos anuais para todos os trabalhadores; c) Exames ocasionais; d) Emissão de Fichas de Aptidão; e) Desenvolvimento de atividades de promoção da saúde; f) Realização de exames complementares de diagnóstico (iniciais e periódicas) – eletrocardiograma, medição da glicémia e colesterol e rastreio oftalmológico; g) Deverão ainda ser propostos protocolos analíticos em função da idade e sexo dos trabalhadores a saber: Análises clínicas, Hemograma, Velocidade de sedimentação, Glicemia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol Total, Colesterol HDL, Triglicéridos, Urina II; para maiores de 50 anos – rastreio de diabetes e cancro do cólon e recto com Hb A1C e pesquisa de sangue oculto nas fezes; Para homens maiores de 50 anos – rastreio de cancro da próstata com PSA. 4. Os serviços de Segurança no Trabalho incluem: a) Elaboração dos relatórios de Avaliação de Risco por locais de trabalho com emissão de relatórios de não conformidades e medidas a implementar; b) Avaliação das Condições de Teletrabalho através da aplicação de um questionário de autoavaliação; c) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis; d) Avaliação de iluminância nos locais de trabalho; e) Avaliação do conforto térmico nos locais de trabalho; f) Promover anualmente a consulta aos trabalhadores para a Segurança e Saúde do Trabalho e respetivo tratamento das respostas obtidas e emissão de relatório; g) Analise das causas de doenças profissionais e acidentes de trabalho graves e elaborar os respetivos relatórios; h) Conceção e desenvolvimento do programa de informação e formação para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; i) Colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho; j) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança; k) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias; l) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspeções internas; m) Recolher e organizar elementos estatísticos.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 cento e cinquenta trabalhadores. 2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, do contrato decorrem para a Segunda Outorgante as obrigações inrentes à prestação de serviços, que infra se discriminam: a) Medicina no trabalho; b) Segurança no Trabalho. 3. Os serviços de medicina incluem: a) Exames de admissão; b) Exames periódicos anuais para todos os trabalhadores; c) Exames ocasionais; d) Emissão de Fichas de Aptidão; e) Desenvolvimento de atividades de promoção da saúde; f) Realização de exames complementares de diagnóstico (iniciais e periódicas) – eletrocardiograma, medição da glicémia e colesterol e rastreio oftalmológico; g) Deverão ainda ser propostos protocolos analíticos em função da idade e sexo dos trabalhadores a saber: Análises clínicas, Hemograma, Velocidade de sedimentação, Glicemia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol Total, Colesterol HDL, Triglicéridos, Urina II; para maiores de 50 anos – rastreio de diabetes e cancro do cólon e recto com Hb A1C e pesquisa de sangue oculto nas fezes; Para homens maiores de 50 anos – rastreio de cancro da próstata com PSA. 4. Os serviços de Segurança no Trabalho incluem: a) Elaboração dos relatórios de Avaliação de Risco por locais de trabalho com emissão de relatórios de não conformidades e medidas a implementar; b) Avaliação das Condições de Teletrabalho através da aplicação de um questionário de autoavaliação; c) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis; d) Avaliação de iluminância nos locais de trabalho; e) Avaliação do conforto térmico nos locais de trabalho; f) Promover anualmente a consulta aos trabalhadores para a Segurança e Saúde do Trabalho e respetivo tratamento das respostas obtidas e emissão de relatório; g) Analise das causas de doenças profissionais e acidentes de trabalho graves e elaborar os respetivos relatórios; h) Conceção e desenvolvimento do programa de informação e formação para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; i) Colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho; j) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança; k) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias; l) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspeções internas; m) Recolher e organizar elementos estatísticos.

Descrição

Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 cento e cinquenta trabalhadores.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/02/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho

PME

501481745