Proc.º 23/DPCH/2025 – “Empreitada de requalificação dos muros e muretes do Bairro dos Navegadores"

Partes

Detalhe

Objeto

Proc.º 23/DPCH/2025 – “Empreitada de requalificação dos muros e muretes do Bairro dos Navegadores"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

515060585

Peças do procedimento

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