Proc. nº 15/DPCH/2025 - “Empreitada de Requalificação de Espaços Exteriores no Bairro de Laveiras/Caxias e Dr. Francisco Sá Carneiro – Orçamento Participativo”

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. nº 15/DPCH/2025 - “Empreitada de Requalificação de Espaços Exteriores no Bairro de Laveiras/Caxias e Dr. Francisco Sá Carneiro – Orçamento Participativo”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

500348898

Peças do procedimento

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