Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria legal no âmbito do procedimento para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do CCB e em matéria fiscal

Preço contratual28 180 €pago: 28 180 €

Preço base28 180 €valor posto a concurso

Celebrado12/06/2025publicado a 16/06/2025

Prazo de execução198 diasfecho a 19/12/2025

Partes

Objeto: Aquisição de serviços de assessoria legal no âmbito do procedimento para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do CCB e em matéria fiscal
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 11/06/2025
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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